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Candidatura reembolso IVA

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Candidatura reembolso IVA

Publicado em 28/11/2024 Atualizado em 28/11/2024
Publicado em 15/09/2009Atualizado em 11/09/2023
Descrição
Candidatura ao reembolso do IVA na aquisição de instrumentos de música, fardamentos e trajos pelas bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, ao abrigo do Decreto-Lei nº 128/2001, de 17 de abril
Área
Cultura - Promoção Cultural
Canais de Atendimento
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