Gestão de Resíduos - Pedir licença para a atividade de tratamento de resíduos

Gestão de Resíduos - Pedir licença para a realização de operações de remediação e descontaminação de solos

Gestão de Resíduos - Pedir alteração da licença (averbamentos e transmissão)

Gestão de Resíduos - Pedir licença de exploração para a deposição de resíduos em aterro

Gestão de Resíduos - Pedir alteração da licença (averbamentos e transmissão)

Avaliação de Impacte Ambiental - Pedir dispensa do procedimento de AIA

Avaliação de Impacte Ambiental - Pedir apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA (análise caso a caso)

Avaliação de Impacte Ambiental - Pedir decisão sobre a definição do âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (voluntário)

Avaliação de Impacte Ambiental - Pedir decisão do procedimento de avaliação - Estudo de Impacte Ambiental (compreende fase de Consulta Publica)

Avaliação de Impacte Ambiental - Pedir decisão do procedimento de verificação de conformidade ambiental do projeto de execução - RECAPE (compreende fase de consulta pública)

Avaliação de Impacte Ambiental - Pedidos de prorrogação de validade ou de alteração das decisões emitidas

Avaliação de Impacte Ambiental - Apresentar relatórios de monitorização, relatórios de cumprimento da DIA e de da DECAPE e resultados de auditorias (fase de pós avaliação)

Análise de incidências ambientais - Pedir decisão sobre análise de Incidências ambientais

Ruído - Pedir aprovação da metodologia de determinação de ruído residual

Pedir título de emissões para o ar (TEAR)

Envio para análise do Plano de Gestão de Solventes

Fiscalização no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território - Requerimento para Realização de Ação de Fiscalização (reclamação)

Pedir ocupação / autorização em áreas da REN

Emitir de certidão de localização - Pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)

Emitir de certidão de localização - Sistema nacional de gás / hidrogénio

Balcão de serviços Agricultura e Pescas