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Pedidos de parecer prévio - No âmbito do RJUE_Edificios_EspacosPublicos_outras_construções
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Pedidos de parecer prévio - No âmbito do RJUE_Edificios_EspacosPublicos_outras_construções
| Descrição | Pedido de parecer, em razão da localização, relativo a operações urbanísticas (edifícios, espaços públicos, outras construções) em imóveis localizados em Zonas Gerais de Proteção (ZGP) e/ou Zonas Especiais de Proteção (ZEP) de Imóveis Classificados com graduação de valor nacional, não afetos ao Património Cultural I.P.. Ficha de Serviço - Informações sobre o procedimento e forma de instrução do pedido |
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| Área | Cultura - Salvaguarda do Património Cultural |
| Link do serviço | https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/cultura/ |
| Canais de Atendimento |
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| Serviços Relacionados | Sem informação |