Pedido de parecer sobre o impacto de planos ou grandes projetos e obras, conforme previsto na alínea c), do n.º 1, do Artigo 9.º, dos Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Portaria n.º 405/2023, 5 de dezembro 2023-12-05.
Consideram-se planos ou grandes projetos e obras as iniciativas de grande escala que envolvem a organização, desenvolvimento e transformação de áreas urbanas ou rurais, bem como infraestruturas significativas ou outras situações análogas, nomeadamente todos aqueles os que resultam em operações que não dispensem procedimento de AIA.
Para o efeito deverá proceder-se à consulta dos anexos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro.

Ficha de Serviço - Informações sobre o procedimento e forma de instrução do pedido
Requerimento

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